1. Responsável pelo tratamento

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informamos que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados neste sítio web é:

Responsável: PUERTO INNOVA SL
NIF/CIF: B25904202
Morada: C/ dels Caus, 6, 46870 Ontinyent, Valencia (España)
Email de contacto: [email protected]
Web: pictulab.com

2. Dados pessoais que tratamos

Em função da utilização que fizer do Pictulab (compra de tokens, subscrição cloud, contacto, apoio, etc.), poderemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados identificativos e de conta: nome (se for facultado), email, palavra-passe (hash), utilizador, idioma.
Dados de faturação: nome/empresa, NIF/VAT (se aplicável), morada, país, histórico de faturas e compras.
Dados de pagamento: informação necessária para gerir a cobrança (por exemplo, token de pagamento, ID de transação ou estado do pagamento). Em geral, o Pictulab não armazena os dados completos do seu cartão.
Dados de apoio: comunicações, incidentes, capturas ou informação que nos envie voluntariamente.
Dados técnicos: IP, registos de acesso, tipo de dispositivo/navegador, identificadores técnicos e eventos de segurança.
Conteúdo gerado ou enviado: prompts, parâmetros, imagens geradas e/ou ficheiros associados ao serviço (quando o utilizador usar a plataforma).

O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Gestão da conta de utilizador: registo, autenticação, acesso ao painel e funcionalidades.
Prestação do serviço: permitir a compra/utilização de tokens e a utilização de subscrições cloud.
Gestão de pagamentos e faturação: processar cobranças, emitir faturas, gerir renovações ou cancelamentos.
Apoio e atendimento ao utilizador: responder a questões, incidentes e pedidos.
Segurança e prevenção de fraude: detetar utilizações indevidas, acessos não autorizados ou abusos do serviço.
Cumprimento legal: obrigações fiscais, contabilísticas e de consumo, bem como pedidos de autoridades.
Melhoria do produto: analisar o funcionamento do serviço e corrigir erros (quando aplicável).

4. Base jurídica (legitimação)

A base legal para o tratamento dos dados depende da finalidade:

Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): registo, gestão de conta, compra de tokens, subscrição e prestação do serviço.
Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): obrigações fiscais, contabilísticas e pedidos oficiais.
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): segurança, prevenção da fraude, melhoria do serviço e defesa perante reclamações.
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): comunicações comerciais (se ativadas) e cookies não técnicas (se aplicável).

5. Conservação dos dados (prazos)

Conservaremos os dados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos exigidos pela legislação aplicável ou enquanto possam decorrer responsabilidades:

Dados de conta: enquanto o utilizador mantiver a conta ativa. Após o cancelamento, serão bloqueados ou eliminados conforme aplicável.
Dados de faturação/compra: durante os prazos legais de conservação fiscal e contabilística (em geral, 4 anos para efeitos fiscais e até 6 anos nos termos do art. 30 do Código Comercial espanhol).
Apoio: durante o tempo necessário para gerir a ocorrência e eventuais responsabilidades.
Registos de segurança: durante o tempo imprescindível para segurança e auditoria.

Em determinados casos, poderemos conservar os dados devidamente bloqueados durante o tempo necessário para dar resposta a reclamações ou ao exercício/defesa de ações legais.

6. Destinatários (a quem comunicamos dados)

Não cedemos os seus dados pessoais a terceiros, salvo obrigação legal. No entanto, para prestar o serviço, podemos trabalhar com fornecedores que atuam como subcontratantes, com os quais celebramos os contratos correspondentes nos termos do art. 28 do RGPD.

Estes fornecedores podem incluir, a título exemplificativo:

Plataformas de pagamento (por exemplo, Stripe ou outros prestadores de cobrança).
Serviços de alojamento e infraestrutura cloud (servidores, armazenamento, CDN, etc.).
Serviços de email e apoio (comunicações e atendimento ao cliente).
Ferramentas de analítica (apenas se forem utilizadas e mediante aceitação de cookies quando aplicável).

7. Transferências internacionais

Caso alguns fornecedores tecnológicos estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), poderão realizar-se transferências internacionais de dados aplicando as garantias exigidas pelo RGPD, como cláusulas contratuais-tipo (CCT), decisões de adequação ou outras medidas equivalentes.

8. Tratamento de conteúdo e geração de imagens

Para prestar o serviço, o Pictulab processa a informação introduzida pelo utilizador (por exemplo, prompts) e o conteúdo resultante (por exemplo, imagens geradas) com o objetivo de executar a funcionalidade solicitada.

O utilizador declara que tem o direito de utilizar os textos, descrições, imagens ou materiais que fornece e que estes não infringem direitos de terceiros (por exemplo, propriedade intelectual, direitos de imagem ou confidencialidade).

O Pictulab poderá aplicar controlos razoáveis de segurança e prevenção de abuso para proteger o serviço, evitar utilizações ilícitas ou fraudulentas e garantir a continuidade da plataforma.

9. Direitos das pessoas utilizadoras

Pode exercer os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados: acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento a qualquer momento (quando o tratamento se basear no consentimento).

Para tal, pode contactar-nos através de: [email protected]. Poderemos solicitar informação adicional para verificar a sua identidade quando necessário.

Do mesmo modo, se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es.

10. Medidas de segurança

O Pictulab aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza dos dados tratados.

11. Cookies

Este sítio web pode utilizar cookies próprias e de terceiros. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Menores de idade

O Pictulab destina-se a maiores de idade. Nos termos do art. 7 da LOPDGDD, os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados; abaixo dessa idade é necessário o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais ou tutela. Se detetarmos que foram recolhidos dados de um menor sem a autorização adequada, procederemos ao seu apagamento. Se achar que um menor nos facultou dados, contacte-nos para os eliminarmos.

13. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem significativamente de modo similar (art. 22 do RGPD). Os sistemas de geração de imagens executam a funcionalidade solicitada pelo utilizador e não realizam definição de perfis com tais efeitos.

14. Alterações à Política de Privacidade

A PUERTO INNOVA SL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar a novidades legislativas ou a alterações no serviço. Em caso de alterações relevantes, os utilizadores serão informados por meios razoáveis.