Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: PUERTO INNOVA SL (doravante, «Pictulab» ou «nós»)
• NIF: B25904202
• Morada: C/ dels Caus, 6, 46870 Ontinyent, Valencia (España)
• Registo: Registro Mercantil de Valencia, Hoja V-231231
• Contacto para questões de privacidade: [email protected]
• Telefone: +34 672 38 63 31

Dado o volume e a natureza dos tratamentos que realizamos, não estamos obrigados a designar um Encarregado da Proteção de Dados (art. 37.º do RGPD e art. 34.º da LOPDGDD). Qualquer questão sobre privacidade pode ser dirigida ao endereço de contacto indicado, a que responde diretamente a direção da empresa.

2. A quem se aplica esta política

Esta política aplica-se aos tratamentos que realizamos na qualidade de responsáveis relativamente a:

• Visitantes do sítio web pictulab.com e dos seus subdomínios.
• Utilizadores registados da aplicação web, da app móvel para Android e iOS, da API e do servidor MCP da Pictulab, incluindo os membros de equipas.
• Clientes que compram tokens ou subscrevem um plano.
• Pessoas que subscrevem a newsletter ou contactam o apoio ao cliente ou a equipa comercial.
• Contactos profissionais de empresas com as quais mantemos ou pretendemos iniciar uma relação comercial.

Quando um cliente utiliza a Pictulab para tratar dados pessoais de terceiros (por exemplo, fotografias de pessoas que carrega na plataforma ou dados da sua loja online ligada), o cliente é o responsável por esses dados e a Pictulab atua como subcontratante, tratando-os unicamente para lhe prestar o serviço e seguindo as suas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD e do previsto nos Termos de Serviço.

3. Dados pessoais que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Consoante a forma como se relaciona connosco, podem ser:

• Dados de conta: nome, endereço de correio eletrónico, palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash irreversível, nunca em texto simples), telemóvel se decidir indicá-lo, idioma, fuso horário e preferências da conta e de notificações.
• Dados de início de sessão com terceiros: se aceder com Google ou GitHub, recebemos desse fornecedor o seu identificador, nome e endereço de correio eletrónico. Não recebemos a sua palavra-passe desses serviços.
• Dados de segurança e acesso: endereço IP, navegador e dispositivo (user agent), data e hora dos inícios de sessão e das tentativas falhadas, sessões ativas e, se ativar a verificação em dois passos, o segredo necessário para a validar.
• Dados de equipas: pertença a equipas, função, convites enviados e recebidos (incluindo o endereço de correio eletrónico da pessoa convidada).
• Dados de faturação: nome ou denominação social, NIF ou número de IVA intracomunitário, morada, país, histórico de compras, subscrições e faturas emitidas.
• Dados de pagamento: os pagamentos são processados pela Stripe. A Pictulab não recebe nem guarda o número completo do seu cartão; apenas identificadores de cliente e de transação, o estado do pagamento e dados básicos do meio de pagamento (por exemplo, a marca e os últimos quatro dígitos).
• Conteúdo que carrega ou gera: prompts, parâmetros, imagens, vídeos e demais ficheiros que carrega ou gera, pastas e projetos, e os metadados associados (modelo utilizado, data, tamanho).
• Dados de utilização do serviço: consumo de tokens, operações realizadas e, se utilizar a API, registos dos pedidos (incluindo IP, user agent e parâmetros enviados) para efeitos de faturação, limites de utilização, segurança e apoio.
• Integrações que ligar: se associar serviços externos (por exemplo, Google Drive, Dropbox, um armazenamento S3/FTP/SFTP ou uma loja WooCommerce ou PrestaShop), as credenciais ou autorizações necessárias e os dados que decidir trocar com eles.
• Comunicações: mensagens e anexos que nos envia para o apoio ao cliente ou por correio eletrónico, e os dados técnicos de entrega dos e-mails que lhe enviamos (entrega, devolução, abertura e clique).
• Programa de recomendação: o código de convite utilizado e a relação entre a pessoa que recomenda e a recomendada, para atribuir as recompensas.
• Origem da conta: quando cria uma conta, guardamos por onde chegou à Pictulab (por exemplo, um motor de busca, uma ligação de convite ou uma ferramenta gratuita), sem cookies, para saber que canais funcionam. Este dado não é partilhado com terceiros nem usado para publicidade.
• Dados de navegação: informação obtida através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies.
• App móvel: na app tratamos os mesmos dados de conta, conteúdo e utilização que na web. Só pede permissão para guardar imagens na sua galeria, e apenas quando o solicita; não acede aos seus contactos nem à sua localização e não utiliza identificadores publicitários. Se denunciar uma imagem a partir da app, tratamos a denúncia como uma comunicação com o suporte.

Não solicitamos categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD). Pedimos-lhe que não as inclua em prompts, ficheiros ou mensagens de apoio se não for imprescindível.

Os dados assinalados como obrigatórios em cada formulário são necessários para prestar o serviço; se não os fornecer, não poderemos dar resposta ao seu pedido. Garante que os dados que nos fornece são verdadeiros e que, se fornecer dados de terceiros (por exemplo, ao convidar um colega), está legitimado para o fazer.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Para cada finalidade indicamos o fundamento que a legitima nos termos do artigo 6.º do RGPD:

Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, ponderámos esse interesse face aos seus direitos e expectativas razoáveis. Pode pedir-nos informação sobre essa ponderação e opor-se ao tratamento a qualquer momento (ver a secção 10).

5. Inteligência artificial e o seu conteúdo

Para executar uma geração ou edição, enviamos o seu prompt, os parâmetros e, se for o caso, as imagens de referência ao fornecedor do modelo que escolheu (ver a secção 7). O resultado é devolvido à Pictulab e guardado na sua biblioteca.

• Não treinamos modelos com os seus prompts, imagens ou ficheiros. A Pictulab não desenvolve modelos de IA próprios.
• Os fornecedores de modelos atuam como subcontratantes ou subcontratantes ulteriores e só podem utilizar os dados para devolver o resultado, de acordo com as suas condições de utilização empresarial por API. Alguns podem conservar temporariamente os pedidos para detetar abusos, de acordo com as suas próprias políticas.
• A função melhorar prompt envia o seu texto a um modelo de linguagem para o reescrever; só é executada quando a solicita.
• Várias ferramentas gratuitas do sítio web (remover fundo, converter ou redimensionar imagens, ferramentas PDF, conversão de vídeo em GIF) funcionam integralmente no seu navegador: os ficheiros não saem do seu dispositivo nem chegam aos nossos servidores.
• Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar (art. 22.º do RGPD). Os sistemas automáticos de deteção de abusos podem bloquear um pedido concreto, e pode sempre pedir que uma pessoa o reveja.

6. Conteúdo que partilha

O seu conteúdo é privado por predefinição e só é visível para si e para os membros da sua equipa. Só fica acessível a terceiros quando assim o decidir:

• Ao criar uma ligação de partilha de um projeto, pasta ou imagem, qualquer pessoa que tenha a ligação poderá vê-lo e, salvo se o desativar, descarregá-lo. Pode definir uma data de expiração e revogar a ligação a qualquer momento; registamos o número de visualizações.
• Ao marcar uma imagem como pública, esta fica acessível através do respetivo endereço.
• Se publicar ou exportar conteúdo para serviços de terceiros através de integrações, esses terceiros tratá-lo-ão de acordo com as suas próprias políticas.

Tenha especial cuidado ao partilhar imagens em que apareçam pessoas identificáveis: precisa da autorização delas.

7. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins próprios destes. Apenas os comunicamos a:

• Prestadores de serviços (subcontratantes) de que necessitamos para prestar o serviço, com os quais celebrámos os acordos exigidos pelo artigo 28.º do RGPD.
• Administrações públicas, juízes e tribunais, quando exista uma obrigação legal (por exemplo, a Agencia Tributaria, a autoridade tributária espanhola).
• Outros membros da sua equipa, que veem o conteúdo e a atividade partilhados nessa equipa, e os terceiros a quem o próprio utilizador dê acesso através de ligações ou integrações.
• Consultores profissionais (contabilistas, advogados), sujeitos a dever de confidencialidade, quando necessário.
• Em caso de reorganização, fusão ou venda do negócio, ao adquirente, que assumiria os mesmos compromissos desta política.

Os prestadores com acesso a dados pessoais, agrupados por categoria, são:

Identificamos pelo nome os prestadores com quem se relaciona diretamente ao pagar ou iniciar sessão. Pode pedir-nos a qualquer momento a identidade dos restantes subcontratantes e subcontratantes ulteriores, escrevendo para [email protected]; se for cliente e a Pictulab tratar dados por sua conta, informá-lo-emos também de qualquer alteração.

8. Transferências internacionais

Alguns dos fornecedores indicados estão localizados, ou podem aceder aos dados, fora do Espaço Económico Europeu, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência baseia-se em:

• A decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), para as entidades nele certificadas.
• As cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914), juntamente com as medidas complementares que se revelem necessárias.

Pode pedir informação sobre as garantias aplicadas e obter uma cópia das mesmas escrevendo para [email protected].

9. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos. Depois, mantemo-los bloqueados (art. 32.º da LOPDGDD), à disposição exclusiva de juízes, tribunais e autoridades, durante os prazos de prescrição das eventuais responsabilidades, e finalmente eliminamo-los.

10. Os seus direitos

Pode exercer gratuitamente, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Acesso: saber se tratamos os seus dados e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos. Muitos deles pode alterá-los diretamente nas definições da sua conta.
• Apagamento: pedir que eliminemos os seus dados. Pode eliminar a sua conta nas definições da sua conta, na web ou na app móvel (Conta → Eliminar conta), ou escrevendo para [email protected] a partir do e-mail da sua conta, também se iniciou sessão com o Google ou o GitHub. Mais detalhes em Eliminar a sua conta.
• Oposição: opor-se aos tratamentos baseados no interesse legítimo, incluindo o marketing, que cessaremos de imediato.
• Limitação: pedir que suspendamos o tratamento enquanto se verifica uma reclamação.
• Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, e que os transmitamos a outro responsável. Pode descarregar as suas imagens e ficheiros a qualquer momento a partir da aplicação.
• Retirada do consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
• Não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos.

Para os exercer, escreva para [email protected] a partir do endereço de correio eletrónico associado à sua conta, ou por correio postal para a nossa morada, indicando o direito que pretende exercer. Só lhe pediremos informação adicional se for necessária para confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, o que lhe comunicaremos.

Se considerar que não respondemos corretamente ao exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD, a autoridade espanhola de controlo; C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, www.aepd.es) ou da autoridade de controlo do seu país de residência na UE. Agradecemos que nos escreva primeiro para tentarmos resolver a questão.

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco (art. 32.º do RGPD), entre as quais:

• Cifragem das comunicações através de HTTPS/TLS.
• Palavras-passe guardadas com funções de hash robustas (bcrypt) e chaves de API guardadas exclusivamente sob a forma de hash.
• Cookies de sessão protegidas (HttpOnly, Secure e SameSite) e sessões com expiração.
• Isolamento dos dados por equipa, controlo de acessos por funções e registo das ações administrativas.
• Ligações de partilha com identificadores aleatórios impossíveis de adivinhar, revogáveis e com expiração opcional.
• Cópias de segurança da base de dados e monitorização da infraestrutura.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificá-la-emos à AEPD no prazo máximo de 72 horas e, quando implicar um elevado risco para os seus direitos, informá-lo-emos sem demora injustificada (arts. 33.º e 34.º do RGPD).

12. Menores

A Pictulab destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se detetarmos que um menor criou uma conta, eliminá-la-emos juntamente com os respetivos dados. Se for pai, mãe ou tutor e considerar que um menor nos forneceu dados, escreva-nos para [email protected].

13. Cookies

Utilizamos cookies técnicas necessárias e, apenas se as aceitar, cookies de análise. Toda a informação, a lista de cookies e a forma de alterar a sua decisão encontram-se na Política de Cookies.

14. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço (por exemplo, a inclusão de um novo fornecedor). Indicaremos sempre a data da última atualização e, se a alteração for relevante, comunicá-la-emos por correio eletrónico ou através de um aviso na aplicação antes da sua entrada em vigor.