1. Identificação do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os utilizadores dos dados identificativos do titular do sítio web:
- Denominação social: PUERTO INNOVA SL
- NIF/CIF: B25904202
- Registo Comercial: Registro Mercantil de Valencia, Hoja V-231231, Inscripción 2
- Sede social: C/ dels Caus, 6, 46870 Ontinyent, Valencia (España)
- Correio eletrónico: [email protected]
- Telefone: +34 672 38 63 31
- Nome comercial / marca: Pictulab
- Domínio: pictulab.com
2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web pictulab.com, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos e serviços. O acesso ao sítio web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena das disposições incluídas neste Aviso Legal.
O Pictulab oferece serviços digitais que podem incluir, entre outros, a compra de tokens para geração de imagens e o acesso a suscripciones cloud e ferramentas associadas.
3. Condições de acesso e utilização
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada do sítio web, dos seus conteúdos e serviços, em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal. É proibida a utilização do sítio web para fins ilícitos ou lesivos do Pictulab ou de terceiros.
- Não utilizar o sítio web para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas.
- Não tentar aceder, interferir ou manipular sistemas, contas, bases de dados ou serviços.
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer tecnologia que possa danificar o funcionamento do sítio.
- Não violar direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de imagem de terceiros.
- Não utilizar o serviço para gerar conteúdo ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
4. Registo de utilizador e segurança da conta
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador pode ter de criar uma conta. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
O Pictulab poderá suspender ou bloquear contas quando detetar uma utilização indevida, fraudulenta ou contrária à lei, bem como quando for necessário para garantir a segurança do serviço ou cumprir obrigações legais.
5. Condições de contratação (tokens e subscrições)
A compra de tokens e/ou a contratação de subscrições cloud rege-se pelas condições específicas aplicáveis, disponíveis nos Termos e Condições / Condições de contratação. Em caso de contradição entre este Aviso Legal e as condições de contratação, prevalecerão estas últimas no que respeita a compras, pagamentos e subscrições.
6. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do sítio web (incluindo, a título exemplificativo: textos, imagens, designs, software, código, logótipos, marcas, estrutura e elementos de navegação) são titularidade da PUERTO INNOVA SL ou de terceiros licenciadores, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, sem autorização expressa do titular dos direitos, salvo nos casos legalmente permitidos.
7. Ligações externas
Caso em pictulab.com sejam incluídas ligações para páginas de terceiros, a PUERTO INNOVA SL não exercerá controlo sobre esses sítios e conteúdos, nem assumirá responsabilidade pelos mesmos. A inclusão de ligações não implica relação, recomendação ou aprovação por parte do Pictulab.
8. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
O Pictulab não garante a disponibilidade contínua do sítio web nem a ausência de erros técnicos. A PUERTO INNOVA SL não se responsabiliza por danos e prejuízos decorrentes de quedas do serviço, interrupções, falhas de rede, incidentes técnicos, vírus ou outros elementos que possam alterar o sistema informático do utilizador, não obstante terem sido adotadas medidas razoáveis de segurança.
Do mesmo modo, o Pictulab não será responsável pela utilização que o utilizador fizer do conteúdo gerado através do serviço, sendo o utilizador o único responsável por verificar que essa utilização é legal, lícita e respeitadora dos direitos de terceiros.
9. Proteção de dados pessoais
A PUERTO INNOVA SL cumpre o RGPD e a LOPDGDD. O tratamento dos dados pessoais do utilizador é realizado em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade.
10. Cookies
Este sítio web pode utilizar cookies próprias e de terceiros. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer conflito, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Valência, salvo se a legislação aplicável dispuser de outro modo, especialmente em matéria de consumidores e utilizadores.
12. Alterações ao Aviso Legal
A PUERTO INNOVA SL reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão em vigor será a publicada neste sítio web.